RISCO DE FAUNA NA AVIAÇÃO

O que é Risco de Fauna na Aviação?

É o risco decorrente da utilização do mesmo espaço, no solo ou no ar, por aeronave e a fauna, mensurado por metodologia formal, em termos de probabilidade e severidade, tomando por referência a pior situação estimada no contexto da atividade (MCA 3-8).

O que é uma IPF?

A Identificação do Perigo da Fauna (IPF) compreende uma abordagem preliminar do problema, na qual são identificadas as espécies de fauna presentes no aeródromo e no seu entorno que provocam risco às operações aéreas, os principais focos de atração, e em que são definidas e priorizadas as medidas adotadas para a redução do risco (RBAC 153).

O que é um PGRF?

O Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF) é um documento de natureza especificamente operacional, que deve estabelecer procedimentos de cunhos permanente, sazonal ou eventual, incorporados à rotina operacional do aeródromo, com a finalidade de reduzir progressivamente o risco de colisão entre aeronaves e animais nas operações aeroportuárias.

O que são os Procedimentos Básicos de Gerenciamento do Risco de Fauna?

Os Procedimentos Básicos de Gerenciamento do Risco de Fauna visam essencialmente à mitigação do risco da fauna às operações aéreas no aeródromo até que sejam encaminhados a IPF e o PGRF a serem submetidos à avaliação da ANAC devendo ser incorporados ao MOPS do operador de aeródromo, assim como à incorporação de práticas recomendadas aos operadores aeroportuários que não se enquadrem na obrigação de elaboração de IPF e PGRF (IS 153.501-001). Portanto, ele não deve ser confundido com o Pláno Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna (PBGRF) elaborado e aprovado pelo Comando da Aeronáutica.

O que é um PMFA?

O Plano de Manejo da Fauna em Aeródromos (PMFA) é um documento técnico que especifica detalhadamente as intervenções necessárias no meio ambiente, natural ou antrópico, de um aeródromo ou diretamente nas populações de espécies da fauna, nativa ou exótica, com o objetivo de reduzir o risco de colisões com aeronaves (Resolução CONAMA n. 466).

O que é o Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna (PBGRF)?

O Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna (PBGRF) é um documento elaborado e aprovado pelo Comando da Aeronáutica (COMAER). Esse documento tem a finalidade de estabelecer a estrutura de gestão de dados relativos a avistamentos, quase colisões e colisões com fauna no Brasil, considerando que esse último tipo de evento é ocorrência aeronáutica, que é classificada como incidente, incidente grave ou acidente aeronáutico; e estabelecer o processo de gerenciamento de risco de fauna nos aeródromos militares, sendo complementado pelo Manual de Gerenciamento de Risco de Fauna. Ele se aplica aos operadores de aeródromos e de aeronaves civis, esse último quando utilizando o espaço aéreo brasileiro, incluindo tripulantes de voo e pessoal de apoio em terra, no que se refere ao processo de comunicação de ocorrências aeronáuticas envolvendo fauna; e às organizações que compõem a estrutura do COMAER. Portanto, ele é um documento elaborado por uma autoridade específica e não pode ser confundido com os Procedimentos Básicos de Gerenciamento do Risco de Fauna previsto no RBAC 153.